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O SisFPC

Publicado: Terça, 01 de Novembro de 2022, 11h29 | Última atualização em Terça, 01 de Novembro de 2022, 15h04 | Acessos: 202

Ao Sistema de Fiscalização Produtos Controlados pelo Exército (SisFPC) compete regulamentar, fiscalizar e autorizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas referentes ao trabalho com Produtos Controlados pelo Exército, com as finalidades de obtenção de conhecimento sobre a capacidade industrial mobilizável do País e de garantia da segurança e tranquilidade públicas no que se refere ao trato com tais produtos.

Por Produtos Controlados pelo Exército - PCE compreendem-se as armas de fogo, acessórios de armas de fogo, munições, explosivos, propelentes, artifícios pirotécnicos, agentes químicos de guerra e precursores de agentes químicos de guerra, blindagens e proteções balísticas, e outros produtos de interesse militar e uso dual ― cível e militar.

A Fiscalização de Produtos Controlados está presente em todo o território nacional por meio de mais de 220 Organizações Militares, o que proporciona abrangência e capilaridade necessárias à efetividade do Sistema, tendo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), como seu órgão técnico-normativo, a que, cabe ainda a supervisão do referido Sistema.

Os serviços oferecidos pelo SisFPC congregam a emissão de autorização para a fabricação, importação, exportação, comércio, tráfego, desembaraço alfandegário e utilização de Produtos Controlados pelo Exército, incluindo a autorização para aquisição de armas de fogo por atiradores, caçadores e colecionadores e de armas de fogo de uso restrito por cidadãos de determinadas categorias profissionais autorizadas a portar armas de fogo, além de autorização para blindagem de veículos automotores.

A estrutura da fiscalização veio se aprimorando com o passar dos anos e hoje tem uma estrutura funcional atualizada e adequada, executando com desenvoltura os encargos de ordem técnica e burocrática, por meio de suas seções internas e do trabalho harmonioso das Regiões Militares, executado pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/RM), a quem cabe controlar técnica e funcionalmente os trabalhos realizados pela Rede Regional, composta pelos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados de Unidade Administrativa (SFPC/UA), de Delegacias de Serviço Militar (SFPC/Del SM), de Postos de Fiscalização (PFPC) e de Fábricas Civis que possuam fiscais militares (SFPC/FC).

Confira a localização dos SFPC:


 

 

Local:

QUARTEL GENERAL DO EXÉRCITO
PORTARIA NORTE/RECEPÇÃO DA DFPC
SETOR MILITAR URBANO
BRASÍLIA-DF

Horário de atendimento:

Segunda a quinta-feira
Das 9h às 16h30

Sexta-feira
Das 8h às 11h30
Serão respeitados os feriados nacionais, do Distrito Federal e os dias sem expediente ou comemorativos do Exército Brasileiro.

Telefones:

EXCLUSIVO  para Pessoas Físicas: (61) 3415-6230

EXCLUSIVO para Pessoas Jurídicas: (61) 3415-4393

Informações gerais: (61) 3415-6013

Horário de atendimento telefônico

Segunda-feira a Quinta-feira

09h às 11h30
13h às 17h00

Sexta-feira:

 8h às 12h00

Serão respeitados os feriados nacionais, do Distrito Federal, e os dias sem expediente ou comemorativos do Exército Brasileiro.

 

Atendimento por correspondências:

Endereço:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS-DFPC
QUARTEL GENERAL DO EXÉRCITO, BLOCO H, 4º ANDAR
SETOR MILITAR URBANO
BRASÍLIA-DF
CEP 70630-901

 

Protocolo eletrônico:

Pessoas Físicas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pessoas Jurídicas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos NÃO recebidos nos e-mails: 

  • Requerimento para CII (Certificado Internacional de Importação) e End User (Certificado de usuário Final), deverão ser entregues por meio físico através do serviço dos Correios ou entregue pessoalmente;
  • Documentos relacionados a Certificado de Registro e outros assuntos de competência dos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados - SFPC de vinculação dos CACs NÃO serão protocolados.

Informações obrigatórias nos e-mails:

  1. Destinatário:

    Pessoas Físicas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Pessoas Jurídicas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  2. Assunto: Nome completo ou Razão Social do interessado, CPF/CNPJ e especificar o tipo de serviço que pleiteia desta Diretoria;
  3. Anexo: Anexar os documentos em formato de arquivo PDF, pesquisável, em único arquivo, com até 10MB;
  4. Corpo do e-mail: informar os documentos anexados, colocar a assinatura no e-mail informando nome completo, função em caso de pessoa jurídica e telefone para contato. 

Orientações:

  • toda a documentação anexada deverá estar legível;
  • as mensagens serão analisadas e respondidas o mais breve possível;
  • os documentos recebidos serão protocolados por ordem de entrada (data/hora) no e-mail; e
  • ao ter o documento protocolado o interessado receberá um e-mail informando o número de protocolo.

 

Para Informações gerais: 

Pessoas Físicas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pessoas Jurídicas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para Consulta de Certificado Internacional de Importação -  CII: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para Alteração de Certificado Internacional de Importação -  CII: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para informações sobre o FUNCIONAMENTO do SGTE - SISTEMA DE GUIA DE TRÁFEGO ELETRÔNICA: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para consulta técnica dos Organismos de Certificação Designados (OCD): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Agendamento de Reuniões

Preencher o formulário para solicitar o agendamento

Enviar o formulário preenchido para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Endereço

Para informações e entrega de documentos:

Portaria Norte - Sala de Recepção da DFPC

Segunda-feira a Quinta-feira

09h às 11h30
13h às 16h30

Sexta-feira:

 8h às 11h30

Para correspondências:

Quartel General do Exército, Bloco H, 4º andar
Brasília - DF | CEP 70630-901| Brasil.


Contato das Regiões Militares

1ª Região Militar
Site: http://www.sfpc.1rm.eb.mil.br/
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2º Região Militar
Site: http://portalsfpc.2rm.eb.mil.br/
Email: faleconoscosfpc2@2rm.eb.mil.br

3ª Região Militar
Site: http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/produtos-controlados
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4ª Região Militar
Site: http://www.4rm.eb.mil.br/index.php/sfpc
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5ª Região Militar
Site: http://www.5rm.eb.mil.br/index.php/fiscalizacao-de-produtos-controlados
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6ª Região Militar
Site: http://www.6rm.eb.mil.br/index.php/produtos-controlados/
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7ª Região Militar
Site: http://www.7rm.eb.mil.br

8ª Região Militar
Site: http://www.8rm.eb.mil.br

9º Região Militar
Site: http://www.9rm.eb.mil.br/
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10ª Região Militar
Site: http://www.10rm.eb.mil.br/index.php/produtos-controlados/
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11ª Região Militar
Site: http://portalsfpc.11rm.eb.mil.br/
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12º Região Militar
Site: http://www.12rm.eb.mil.br/produtos-contr.html
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